Multas de trânsito: quando pode uma multa ser anulada?
Uma multa de trânsito pode ser contestada quando existem fundamentos que coloquem em causa a validade do processo ou da prova apresentada. Mas quais são os direitos dos condutores nestas situações? O Dr. José Rocha Godinho, advogado especializado em Direito Rodoviário, esteve na TVI para falar sobre multas de trânsito, impugnações e prescrição, explicando a […]
“Buracos nas estradas podem valer indemnizações”, explica José Godinho Rocha após danos causados pelas tempestades
Na reportagem publicada pela CNN Portugal, o advogado José Godinho Rocha esclarece quais são os direitos dos condutores que sofram danos nos seus veículos devido ao aumento de buracos e fissuras nas estradas após as recentes tempestades. Na sua análise, José Godinho Rocha explica que, sempre que exista falta de manutenção ou ausência de sinalização […]
“Condutor apanhado a 280 km/h pode evitar multa?” José Godinho Rocha explica os contornos legais do caso
Na notícia publicada pelo Notícias ao Minuto, o advogado José Godinho Rocha analisa o caso de um condutor alegadamente detetado a circular a 280 km/h, explicando de que forma questões técnicas e legais poderão influenciar a validade da contraordenação. Na sua intervenção, José Godinho Rocha esclarece que, em processos deste tipo, a certificação e capacidade […]
Sinistralidade rodoviária: multas não estão a reduzir mortes nas estradas
Na entrevista publicada pela CNN Portugal, o advogado José Godinho Rocha aborda a persistência da sinistralidade rodoviária em Portugal, questionando a eficácia das atuais medidas de fiscalização. Ao longo do artigo, é feita uma reflexão sobre a relação entre o aumento das multas e a real diminuição de acidentes, levantando dúvidas sobre se a estratégia […]
Operação stop em Portugal: quais são os seus direitos como condutor?
Foi mandado parar pela polícia de trânsito? Saber os seus direitos durante uma operação stop é essencial para se proteger legalmente. O advogado José Godinho Rocha, em entrevista à CNN Portugal, esclareceu os pontos-chave que todo o condutor deve conhecer. Fiscalização rodoviária: o que precisa de saber Parar numa operação stop não é crime. As […]
Radares e Painéis Publicitários: Medidas Justas ou Apenas Receita do Estado?
Na entrevista publicada pela CNN Portugal, o advogado José Godinho Rocha discute a colocação de radares de velocidade e painéis publicitários nas estradas, abordando a questão de se estas medidas visam realmente a segurança ou se são apenas formas de gerar receita para o Estado. Principais pontos abordados: A mentalidade do Estado na gestão da […]
[VIDEO] A Lei é Clara e a Câmara de Lisboa Sabia Deste Problema
Noutra entrevista à CNN Portugal, o advogado José Godinho Rocha esclarece que os novos painéis publicitários instalados em Lisboa podem estar em violação da lei e que nenhum contrato pode sobrepor-se às normas legais. Ele defende que a autarquia tinha conhecimento dos riscos associados e que pode ser chamada a responder por eventuais consequências negativas. […]
Câmara de Lisboa Pode Ser Responsabilizada por Acidentes Rodoviários
A instalação de novos ecrãs publicitários em Lisboa levanta questões importantes sobre segurança rodoviária. Segundo o advogado José Godinho Rocha, a autarquia pode vir a ser responsabilizada por acidentes rodoviários ocorridos nas proximidades destes painéis. Principais pontos abordados: O perigo dos novos ecrãs publicitários para os condutores. Possíveis implicações legais para a Câmara de Lisboa. […]
Direito Rodoviário & Radares de Velocidade
Saiba o que diz a Lei
Novos Radares: 13 Milhões de Euros – Um Assalto aos Contribuintes?
Na sua crónica publicada no Público, o advogado José Godinho Rocha reflete sobre a instalação de novos radares em Portugal e os custos associados a esta medida. Segundo o autor, o investimento de 13 milhões de euros levanta questões sobre a real finalidade destes equipamentos: segurança rodoviária ou uma forma encapotada de arrecadação de receita? […]
