Foi mandado parar pela polícia de trânsito? Saber os seus direitos durante uma operação stop é essencial para se proteger legalmente. O advogado José Godinho Rocha, em entrevista à CNN Portugal, esclareceu os pontos-chave que todo o condutor deve conhecer.
Parar numa operação stop não é crime. As fiscalizações rodoviárias são comuns e fazem parte do controlo policial. Ser parado não significa que cometeu uma infração.
Tem direito ao silêncio. Se estiver sob suspeita de conduzir sob efeito de álcool, não é obrigado a responder a perguntas que o possam incriminar.
Não tem de produzir provas contra si. O Dr. José Godinho Rocha lembra: “Não é por uma pessoa estar num momento de fiscalização que é imediatamente condenada”
O teste de álcool (balão) é obrigatório. Recusar-se a soprar pode ser considerado crime, mas há exceções legais, como problemas de saúde devidamente justificados.
Diferença entre fiscalização e investigação criminal. Quando há suspeitas sérias (como condução com álcool acima do permitido), o condutor passa a ter o estatuto de arguido e tem outros direitos processuais.
Saber o que pode — e não pode — fazer numa operação stop em Portugal pode fazer a diferença entre uma simples fiscalização e um processo judicial. Conheça os seus direitos legais, mantenha a calma e colabore dentro do que é exigido por lei.
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