[VIDEO] A Lei é Clara e a Câmara de Lisboa Sabia Deste Problema

Setembro 15, 2024
José Godinho Rocha

Noutra entrevista à CNN Portugal, o advogado José Godinho Rocha esclarece que os novos painéis publicitários instalados em Lisboa podem estar em violação da lei e que nenhum contrato pode sobrepor-se às normas legais. Ele defende que a autarquia tinha conhecimento dos riscos associados e que pode ser chamada a responder por eventuais consequências negativas.

Principais pontos abordados:

O enquadramento legal da instalação dos painéis publicitários.
A responsabilidade da Câmara de Lisboa perante acidentes rodoviários.
O impacto da publicidade luminosa na segurança dos condutores.

Veja a entrevista completa aqui: CNN Portugal

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